domingo, 4 de novembro de 2018

Estatuto

ESTATUTOS SOCIAIS

CAPÍTULO I – DA DENOMINAÇÃO, NATUREZA, SEDE E FINS
Artigo 1. – Com a denominação “GRUPO LAZER E CIDADANIA”, nestes Estatutos designado GLC, foi fundado no dia 01 de Julho de 1999, um grupo de 3ª. Idade, Organização Não Governamental – ONG, sem fins econômicos, organização civil, jurídica de direito privado, beneficente, para prestação voluntária de serviços sociais e filantrópicos gratuitos a número ilimitado de associados maiores de 60 (sessenta) anos e suas famílias.
Parágrafo 1. – O GLC tem sua sede na Praça Coronel Joaquim Montenegro nº 18, Bairro - Vila Elizabeth, foro no Município e Comarca de Cubatão, Estado de São Paulo, CEP 11505-018.
Parágrafo 2.O GLC adotará na execução de projetos especiais a expressão fantasia “GLC – 3a Idade”.
Artigo 2º. - O prazo de duração do GLC é indeterminado
Artigo 3.O GLC, tem por objetivo:
  1. Atender idosos sem qualquer forma de descriminação como origem, raça, sexo, cor política, religião, estado de saúde, atividade profissional, condição de aposentadoria, pensão, renda, dependência, domicílio, nacionalidade, prestando serviços sociais e filantrópicos, voluntários, gratuitos e permanentes, a fim de promover o convívio e o vínculo familiar, a proteção, a autonomia, a integração e a participação, para desenvolver democraticamente o direito à cidadania, à convivência, e ao lazer, motivando-os para uma vida social saudável e ativa, visando o bem estar físico e psíquico voltado para o amor, a paz, a fraternidade, levando-os a conhecer a legislação nacional, estadual e municipal referente à política setorial de assistência social expressa no Estatuto do Idoso, Lei federal 10.741 de 01/10/2003 e suas derivações correspondentes as Lei estadual e municipal sobre direitos sociais dos idosos e reivindicar respeito à garantia de aplicação, apresentando propostas que atendam suas necessidades.
  2. Discutir com liberdade junto aos órgãos e entidades governamentais e aos patrocinadores de caráter filantrópico ou beneficente, a viabilização de suas atividades em eventos, cursos, torneios internos e externos, viagens de turismo e suas participações nos jogos da terceira idade, representando os cidadãos idosos do Município.
  3. Opinar, propor soluções e deliberar diante de exigências e atitudes prepotentes, ameaçadoras, ofensivas ou autoritárias e ilegais que venham cercear direitos, proibir, coagir, sonegar informações e conhecimentos, impor obrigações ao GLC ou discriminar qualquer que seja a vontade de crescer, desenvolver e desfrutar dos direitos constituídos dos idosos.
  4. Apoiar e desenvolver ações para a defesa, elevação, preservação e manutenção da qualidade de vida do ser humano e do meio ambiente, através de atividades ligadas ao meio ambiente e lazer dos idosos, unindo esforços entre a comunidade e os diversos segmentos da sociedade, inclusive preservando a integração familiar.
  5. Fomentar ações que contribuam para manter viva a memória cultural relacionada com os usos, costumes e tradições da diversidade cultural brasileira, promoção da arte e cultura, defesa ambiental, conservação da natureza e do patrimônio histórico e artístico.
  6. Promover assessoramento de acesso à cidadania através do Sistema Único da Assistência Social - SUAS, do Estatuto do Idoso e de idosos beneficiados pelo Beneficio da Prestação Continuada- BPC, abrangidos pela Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS, Lei federal 8742, de 7 de dezembro de 1993
  7. Incentivar e divulgar o exercício do serviço voluntário na forma da lei.
  8. Realizar palestras, cursos, seminários, simpósios, congressos, feiras e eventos sobre interesses e questões referentes aos idosos e do processo de envelhecimento, bem como temas diversos de interesse dos participantes do GLC.
Artigo 4.O GLC, para a consecução dos seus objetivos, poderá firmar convênios, contratos, termos de parceria, alianças e outras formas de trabalho com instituições privadas e públicas, nacionais e estrangeiras.
Artigo 5º. – Para a consecução de suas finalidades, o GLC, poderá sugerir promover, colaborar, coordenar ou executar ações e projetos visando:
I – apoio à pessoa idosa através da orientação e da manutenção dos vínculos familiares e sociais, da inclusão em nosso programa de cultura esporte lazer, oficinas de artesanato, ou encaminhando a rede de serviços disponíveis na rede pública.
II – incentivar a participação nas oficinas produtivas, cooperativas e associações de valor cultural e/ou econômico.
III – fomento de ações que contribuam para manter viva a memória cultural popular relacionada com os usos e costumes e tradições da diversidade cultural brasileira, promoção da arte e cultura, defesa e preservação da natureza e do patrimônio histórico e artístico.
IV – promoção de intercâmbio com entidades científicas e culturais, de ensino e de desenvolvimento social, nacionais e internacionais, bem como o desenvolvimento de tecnologias alternativas, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos, científicos e culturais.
V – realização de palestras, cursos, seminários, simpósios, congressos, feiras e eventos.
VI – estimular à prática a defesa e preservação do meio ambiente, a promoção do desenvolvimento sustentável, fomentado a coleta de lixo doméstico, com aproveitamento e reciclagem de resíduos industriais e domésticos.
VII – promoção de programas de segurança, educação e prevenção de acidentes de trânsito, do trabalho, domésticos e ambientais.
VIII – promoção de direitos das pessoas idosas, divulgando amplamente e fazendo valer o estatuto do idoso e combater a todo tipo de discriminação racial, social.
IX – promoção e criação de projetos de lazer e a promoção social, voltados ao turismo e lazer.
X – promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais.
XI – aperfeiçoamento para usufruir com práticas adequadas à preservação ambiental e equilíbrio do ecossistema.
XII – promoção, coordenação, formulação, execução, pesquisa e condução de estudos, projetos e produtos de caráter social e cultural.


XIII – outras atividades inerentes aos objetivos do GLC, podendo ser criadas normas e denominações fantasias por via de regulamentação interna e aprovada pela Diretoria.
Parágrafo Único - A dedicação às atividades acima previstas configura-se mediante a execução direta de projetos, programas, planos de ações correlatas, por meio da doação de recursos físicos, humanos e financeiros, ou ainda, pela prestação de serviços intermediários de apoio a outras organizações sociais sem fins econômicos e órgãos do setor público que atuem em áreas afins.
Artigo 6º. - O GLC, não se envolverá em questões religiosas, político-partidárias, ou em quaisquer outras que não se coadunem com seus objetivos institucionais.
Artigo 7º. - O GLC é livre em suas decisões e não subordinado a qualquer outro órgão ou entidade, prestando contas a seus patrocinadores e associados, regendo sua organização através da competência dos poderes e funcionamento do disposto nestes Estatutos, nos Regulamentos Internos, Normas e Instruções, observadas as determinações dos órgãos e poderes constituídos.
CAPÍTULO II – DOS ASSOCIADOS, SEUS DIREITOS E DEVERES.
Artigo 8º. - O GLC é constituído por número ilimitado de pessoas classificadas no Artigo , que aceitem voluntariamente os estatutos, normas regulamentos e são cadastradas pela Administração, com posterior referendo em Assembléias, distinguidas em cinco categorias:
I – Associado Fundador; II – Associado Efetivo; III - Associado Patrocinador; IV – Associado Benemérito e V - Associado Colaborador.
Artigo 9. – Associados Fundadores: são os associados cujos nomes constam na Ata de Fundação do GLC.
Artigo 10 – Associados Efetivos: são pessoas físicas maiores de 60 (sessenta) anos, que se cadastrarem no GLC participando ativamente no conjunto de suas atividades.
Artigo 11 – Associados Patrocinadores: assim consideradas pessoas jurídicas que venha a patrocinar a entidade no desenvolvimento de programas e projetos.
Artigo 12 Associados Beneméritos: são pessoas ou instituições que se destacarem por trabalhos que coadunem com os objetivos da Associação.
Artigo 13 Associados Colaboradores: são pessoas físicas ou jurídicas, que venham a participar dos projetos e programas de forma voluntária.
Parágrafo 1º - Os associados Patrocinadores, Beneméritos e Colaboradores, não terão direito a voto nas Assembléias Gerais.
Parágrafo 2º - São direitos dos associados Fundadores e Efetivos:
I - Tomar parte no desenvolvimento, discussões, opiniões, propostas e deliberações pertinentes do Artigo 5º, quando tem direito a voz e voto, na forma prevista neste Estatuto;
II - Propor as medidas julgadas úteis e convenientes ao interesse social.
III - Votar e ser votado, quando tiver direto a voto, na forma prevista neste Estatuto, para os cargos de administração.
Artigo 14 Os associados, quaisquer que sejam suas categorias, não respondem individualmente, solidária ou subsidiariamente pelas obrigações do GLC, nem pelos atos praticados pelo Presidente e/ou Diretoria Executiva.
Artigo 15 Para cadastro no quadro de associados do GLC, o processo consiste em:
I – preenchimento da ficha de inscrição para associado. - II análise da ficha pela Diretoria Executiva. - III – e após aprovação da ficha, será definida a categoria e numeração.
Artigo 16 – São Direitos dos associados:
I – participar de todas as atividades associativas.
II – apresentar propostas, programas e projetos de ação para o GLC.
III – Ter acesso a todos os livros de natureza contábil e financeiro, bem como a todos os planos, relatórios, prestação de contas e resultados de auditoria independente.
Parágrafo Único: Os direitos sociais previstos nestes Estatutos são pessoais e intransferíveis.
Artigo 17 – São deveres dos associados:
I - observar os Estatutos, regulamentos, regimentos, deliberações e resoluções dos órgãos da entidade.
II – cooperar para o desenvolvimento e maior prestígio da entidade e difundir seus objetivos e ações.
CAPÍTULO III – DA NOTIFICAÇÃO, SUSPENSÃO E DESLIGAMENTO.
Artigo 18Quando o associado apresentar, comportamento inadequado, que venha causar dano ou prejuízo a instituição e seus associados serão seguidos os seguintes procedimentos:
I – identificar a situação problema.
Artigo 19 – O associado que cometer falta grave: provocar ou causar prejuízo moral ou material para a instituição, a Diretoria Executiva solicitará seu afastamento por um prazo não superior a 150 (cento e cinqüenta) dias corridos, sendo a decisão homologada em Assembléia Geral.
Artigo 20 – Na Assembléia Geral, quando da solicitação do afastamento do associado, o mesmo terá direito de defesa.
Artigo 21 – O associado poderá solicitar seu afastamento espontaneamente, para tanto basta solicitar através de pedido por escrito que será encaminhando a Diretoria Executiva.
Artigo 22 – O associado que for afastado, poderá solicitar o seu retorno, após o prazo de cento e cinqüenta dias do afastamento, sendo que o mesmo deverá obedecer ao Artigo 15 do presente Estatuto.
Artigo 23 – O associado que solicitar desligamento espontaneamente poderá retornar ao quadro de associados, mediante encaminhamento por escrito da solicitação de seu recadastramento, o qual será analisado pela Diretoria Executiva.
CAPÍTULO IV – DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ASSOCIAÇÃO
Artigo 24 – A estrutura administrativa da Associação é composta de:
I – Assembléia Geral. - II – Diretoria Executiva. III – Comissão Gestora. IV – Conselho Fiscal.



Artigo 25 – A assembléia Geral, órgão soberano da vontade social.
Parágrafo Único: poderão participar nas Assembléias os associados Fundadores e Efetivos em pleno gozo de suas obrigações estatutárias.
CAPÍTULO V – DA ASSEMBLÉIA GERAL
Artigo 26 – Compete privativamente à Assembléia Geral:
I – eleger os administradores.
II – destituir os administradores.
III – decidir sobre a conveniência da associação.
IV – decidir sobre a conveniência de alienar, transigir, hipotecar ou permutar bens patrimoniais.
V – aprovar o Regimento Interno.
VI – aprovar Planos de Trabalho.
VII – aprovar as contas.
VIII – eleger os membros do Conselho Fiscal.
VII – alterar o estatuto.
Parágrafo Único: Para as deliberações a que se referem os Incisos II e VII é exigido o voto concorde de dois terços dos presentes à Assembléia especialmente convocados para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria dos associados, ou com menos de um terço nas convocações seguintes.
Artigo 27 – A Assembléia Geral realizar-se-á ordinariamente uma vez por ano para:
I – aprovar a proposta de programação anual da associação, submetida pela Diretoria.
II – apreciar o relatório anual da Diretoria.
III – discutir, aprovar as contas e o balanço apreciados pelo Conselho Fiscal.
Artigo 28 – A Assembléia Geral realizar-se-á extraordinariamente, quando convocada:
I – pela diretoria. - II – pelo Conselho Fiscal. III - por requerimento de um quinto dos associados quites com as obrigações sociais.
Artigo 29A convocação da Assembléia Geral será feita por meio de edital afixado na sede da associação, publicação na imprensa local, por circulares ou outros meios de convenientes, com antecedência de 05 (cinco) dias.
Parágrafo Único: Qualquer Assembléia instalar-se-á em primeira convocação com a maioria dos associados e em segunda convocação com qualquer número de associados.
Artigo 30 - A seção de uma Assembléia poderá ser prorrogada para outra data, sem a necessidade de uma nova convocação, bastando à aprovação dos presentes.
Artigo 31 - As decisões em Assembléias serão sempre por votação simples, e no caso de empate, cabe a decisão ao Presidente da Assembléia.
CAPITULO VI - DA DIRETORIA EXECUTIVA
Artigo 32A Diretoria Executiva é o poder administrativo do GLC, sendo constituídos por um Presidente, um Vice-Presidente, Primeiro e Segundo Secretários, Primeiro e Segundo Tesoureiros.
Parágrafo 1º.O mandato da Diretoria será de quatro anos, não devendo haver mais de duas reeleições consecutivas.
Parágrafo 2º - Em caso de vacância, o mandato será assumido pelo respectivo suplente, até o seu término.
Artigo 33Compete à Diretoria Executiva:
I – indicar entre os associados, uma Comissão Gestora de nove associados que indicará um Gestor Geral, para executar o programa de trabalho do GLC.
II - elaborar proposta de plano anual, a ser aprovado pela Diretoria Executiva e submetido à Assembléia Geral.
III – elaborar programa anual de atividades submetê-lo a Assembléia Geral e dirigir a sua execução.
IV – elaborar e apresentar à Assembléia Geral, o Relatório anual.
V – entrosar-se com instituições públicas ou privadas para a mútua colaboração em atividades de interesse comum, convênios, parcerias e alianças.
VI – contratar e demitir funcionários.
VII – prestar contas anualmente, à Assembléia Geral.
VIII - praticar todos os atos de livre gestão e resolver sobre todos os assuntos de interesse do GLC.
IX - promover sindicâncias sobre atos julgados contrários aos objetivos e fins do GLC.
X - autorizar contratações de profissionais para os serviços administrativos, técnicos e operacionais do GLC.
XI - resolver sobre casos omissos nos Estatutos e outros julgados necessários.
Artigo 34A Diretoria reunir-se-á ordinariamente 01 (uma) ao ano e extraordinariamente, sempre que for necessário para deliberar sobre os seguintes temas:
I – apreciação e aprovação do Balanço Anual e demais relatórios financeiros do exercício anterior.
II - apreciação e aprovação do Orçamento e Plano Anual de Trabalho para o novo exercício, apresentando estratégias claras para implementar decisões a fim de obter desempenho e cumprimento da missão do GLC.
III - nomeação ou destituição dos Executivos principais.
IV - analisar o desempenho da Associação, verificando se a visão, os valores, a cultura e realizações foram disseminadas entre seus membros e no restante da estrutura e da comunidade.
V - valorizar a Associação ao propor questões, antecipar e proporcionar conhecimentos aos associados da Diretoria Executiva e demais integrante da entidade.
VI - deliberar sobre a política de recursos humanos da associação.
VII - deliberar sobre a indicação de novos conselheiros.



VIII - deliberar sobre a criação ou alteração do Regimento Interno e o Organograma Funcional do GLC, o qual deverá ser homologado em Assembléia Geral.
IX – deliberar sobre os casos omissos e não previstos neste Estatuto.
Artigo 35A Diretoria Executiva emitirá regularmente às normas, procedimentos, resoluções, atos, instruções e outros instrumentos que se fizerem necessários para complementação, adequação e cumprimento deste Estatuto, que serão revisados sempre que necessário.
Artigo 36 Compete ao Presidente:
a) presidir todas as cerimônias programadas pelo GLC.
b) convocar e presidir as reuniões da Diretoria e das Assembléias Gerais.
c) representar o GLC perante os poderes públicos e entidades privadas nos atos da vida civil e em todas as relações judiciais, extrajudiciais, ou designar representante ativa ou passivamente.
d) firmar, em conjunto com o Tesoureiro, contratos de fornecimento de materiais e serviços, convênios e termos de parceria e alianças, autorizadas pela Diretoria.
e) autorizar todas as despesas, assinar cheques, sempre nominais em conjunto com o tesoureiro.
f) requerer, perante as autoridades e repartições públicas e tribunais, em defesa dos interesses do GLC.
g) superintender todos os serviços do grupo, nomear a Comissão Gestora, criar ou constituir outras comissões e equipes de trabalho para executar serviços que visem os objetivos e fins sociais do GLC.
h) despachar com os demais conselheiros e secretaria executiva.
i) apresentar, finda a gestão, relatório dos fatos ocorridos, bem como balancete econômico e financeiro do GLC.
j) cumprir e fazer cumprir este estatuto e o regimento interno.
Parágrafo Único: É vedado ao Presidente, prestar fiança de qualquer natureza, em nome do GLC.
Artigo 37 - Compete ao Vice-Presidente:
  1. coordenar a elaboração da proposta de planejamento anual.
  2. assistir e coadjuvar o Presidente em suas atribuições, substituindo-o em suas faltas e impedimentos.
  3. ser substituído em suas faltas eventuais, respectivamente, pelo Secretário e pelo Tesoureiro, para fim exclusivo de presidir reuniões de Diretoria.
d) substituir o Presidente em suas faltas e ou impedimentos.
e) assumir o mandato, e, caso de vacância, até o fim do mandato.
f) prestar, de modo geral a sua colaboração ao Presidente.
Artigo 38 – Compete ao Primeiro Secretário:
a) conduzir juntamente com o Presidente os trabalhos das reuniões, redigirem as competentes atas, fazer a leitura das mesmas.
b) preparar e dirigir o expediente da Secretaria, assinando a correspondência, ofícios, circulares, mantendo em perfeita ordem o arquivo do GLC.
c) publicar todas as notícias das atividades da entidade.
Artigo 39 - Compete ao segundo secretário:
a) substituir o Primeiro Secretário em suas faltas ou impedimentos.
b) assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término.
c) prestar de modo geral, sua colaboração ao Primeiro Secretário.
Artigo 40 - Compete ao Primeiro Tesoureiro:
a) conduzir os trabalhos de arrecadação e contabilização das contribuições dos membros, rendas, auxílios, donativos e outras que tragam recursos ao GLC, para a consecução de suas finalidades, mantendo em dia a escrituração, toda comprovada.
b) preparar relatórios orçamentários e de dispêndio subsidiado por verbas públicas repassadas pelo Governo Federal, Estadual e Municipal, com destinação específica.
c) efetuar pagamentos das despesas autorizadas pelo presidente, elaborando para tanto documentos regulares.
d) elaborar e apresentar relatórios de receita e despesas e de registro de bens patrimoniais, sempre que forem solicitados.
e) elaborar e apresentar balancetes mensal, semestral e anual, submetendo-os à aprovação da Diretoria.
f) depositar em conta bancária, movimentar para saque através de cheque nominal, em conjunto com o presidente.
g) assinar junto com o presidente, as autorizações de Pagamentos e outros documentos similares.
h) apresentar o relatório financeiro para ser submetido à Assembléia Geral.
i) apresentar semestralmente o balancete ao Conselho Fiscal.
j) conservar sobre sua guarda e responsabilidade, o numerário e documentos relativos à tesouraria, inclusive contas bancárias.
k) manter, em estabelecimento de crédito, quantia necessária a manutenção da programação da associação.
l) Apresentar balancete mensal e balanço anual.
Parágrafo Único: É vedado ao Primeiro e Segundo Tesoureiro, prestar fiança de qualquer natureza, em nome do GLC.
Artigo 41 - Compete ao Segundo Tesoureiro:
a) substituir o Primeiro Tesoureiro em suas faltas ou impedimentos.
b) assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término.
c) prestar, de modo geral, a sua colaboração ao Primeiro Tesoureiro.
CAPÍTULO VII - DA COMISSÃO GESTORA
Artigo 42 – A Comissão Gestora será composta de 08 (oito) associados e um Gestor de Coordenação Geral, os quais serão indicados pela Diretoria Executiva. O Gestor de Coordenação Geral terá como atribuição o desenvolvimento de atividades executivas de trabalho operacional do GLC, de acordo com o programa anual e as diretrizes da Diretoria Executiva, nas seguintes funções: Esportes, Cultura, Eventos, Manutenção, Divulgação, Assistência Social, Assistência Psicológica, Assistência Jurídica.


Parágrafo 1. - A Comissão Gestora terá mandato de 04 (quatro) anos, não devendo haver mais de duas reeleições consecutivas para o mesmo cargo.
Parágrafo 2. - A nomeação da Comissão Gestora será na data de posse e primeira reunião de Diretoria Executiva, eleita em Assembléia Geral.
Parágrafo 3. – A Comissão Gestora terá poderes delegados através do Regimento Interno e ainda pela Diretoria Executiva para sua gestão, com restrição destes Estatutos, e reunir-se-á:
a)ordinariamente, uma vez por semana.
b) extraordinariamente, sempre que for necessário, mediante convocação da Coordenação Geral ou de 3 (três) de seus membros.
Parágrafo 4. – A vacância de membros na Comissão Gestora será preenchida por indicação a Diretoria, em 7 (sete) dias corridos.
Parágrafo 5. – Compete ao Gestor de Coordenação Geral:
a) cumprir as disposições destes Estatutos.
b) organizar o Regimento Interno de atribuições dos Membros da Comissão Gestora, a ser aprovado pela Diretoria e a ser submetido à Assembléia.
c) administrar os interesses da entidade.
CAPITULO VIII - DO CONSELHO FISCAL
Artigo 43O Conselho Fiscal será constituído de 03 (três) associados eleitos e seus respectivos suplentes, entre os associados Fundadores e Efetivos, com mandato de 04 (quatro anos), com direito a uma reeleição.
Parágrafo 1º - O mandato do Conselho Fiscal será coincidente com o mandato da Diretoria.
Parágrafo 2º - Em caso de vacância, o mandato será assumido pelo respectivo suplente, até o seu término.
Artigo 44 - Compete ao Conselho Fiscal:
a) examinar os livros de escrituração da entidade.
b) examinar o balancete semestral apresentado pelo Primeiro Tesoureiro, opinando a respeito.
c) apreciar os balanços e inventários que acompanham o relatório anual da Diretoria.
d) opinar sobre a aquisição e alienação de bens, por parte da Associação.
Parágrafo Único: O Conselho reunir-se-á ordinariamente a cada 03 (três) meses, e extraordinariamente sempre que necessário.
Artigo 45 - Quando da ausência ou impedimento de um dos membros do conselho fiscal, poderá ser nomeado outro associado em caráter provisório, devendo ser homologado na Assembléia subseqüente.
Artigo 46 – O Conselho Fiscal poderá contratar serviços de terceiros ou auditoria externa para formalizar seu parecer e atender as legislações pertinentes.
Artigo 47Não percebem seus Diretores, Conselheiros, Associados, Fundadores, Efetivos e ou equivalentes, remuneração, vantagens, ou benefícios, direta ou indiretamente, por qualquer forma ou título, em razão das competências, funções ou atividades que lhes sejam atribuídas pelos respectivos atos constituídos.
Parágrafo Único - O prestador de serviço voluntário poderá ser ressarcido, na forma do Artigo 3 da Lei Federal nº. 9608 de 12 de Fevereiro de 1998, pelas despesas que comprovadamente realizar no desempenho das atividades voluntárias, expressamente autorizadas.
Artigo 48 - Os Associados Fundadores, os da Diretoria Executiva, bem como todos os demais associados do GLC, não responderão, nem mesmo subsidiariamente, com seus bens particulares, pelas obrigações assumidas pelo GLC, através de ato regular de gestão.
CAPITULO IX - DO PATRIMÔNIO SOCIAL E RECEITA DO GLC
Artigo 49O patrimônio da associação será constituído de bens, móveis, imóveis, veículos e semoventes, ações, apólices de dívida pública, contribuições dos associados, auxílios e donativos em dinheiro de pessoas físicas e ou jurídicas, de direito público ou privado, nacionais e/ou estrangeiras, ou de resultados operacionais, recursos advindos dos poderes públicos municipal, estadual e federal.
Parágrafo ÚnicoO GLC, não poderá receber qualquer tipo de doação ou subvenção que possa comprometer sua independência e autonomia.
Artigo 50 - A Receita constituirá de:
I - subvenções dos orçamentos da União, Estado, Município e Autarquias; II – recursos de terceiros; III - empréstimos e outras operações financeiras; IV – resultados de eventos. V – recursos de renúncia e incentivos fiscais; VI – verbas de patrocínio.
CAPÍTULO X – DO REGIME FINANCEIRO
Artigo 51O exercício financeiro do GLC encerar-se-á no dia 31 de dezembro de cada ano.
Artigo 52 - As demonstrações contábeis anuais serão encaminhadas dentro dos primeiros noventa dias do ano seguinte à Reunião da Diretoria Executiva e Assembléia Geral, para análise e aprovação, acompanhadas de parecer do Conselho Fiscal.
Artigo 53 - A contabilidade deverá obedecer a Norma Brasileira de Contabilidade.
Artigo 54 – O GLC, não distribuirá, entre seus Associados, Conselheiros, Diretores, empregados ou doadores, eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio.
Artigo 55 – O GLC aplicará integralmente suas rendas, recursos e eventual resultado operacional na manutenção e desenvolvimento dos objetivos institucionais no território nacional.
Artigo 56 O GLC observará as normas de prestação de contas, que determinarão no mínimo:
I - a observância dos princípios fundamentais de Contabilidade e das Normas Brasileiras de Contabilidade;
II - que se dê publicidade por qualquer meio eficaz, no encerramento do exercício fiscal, ao relatório das atividades e das demonstrações financeiras da entidade, incluindo certidões negativas de débitos fiscais junto ao INSS e ao FGTS, colocando à disposição para exame de qualquer cidadão;

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